A Comissão Permanente de Transparência e Legislação Participativa realizou em formato híbrido, reunião na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro, quando deliberou algumas ações relacionadas à transparência tanto do Legislativo quanto do Executivo.
O vereador Marcos Papa (Podemos), presidente da Comissão, conduziu a reunião e contou com a presença virtual do vereador Mauricio Gasparini (União) e de representantes do Instituto 2030, Associação Comercial e Industrial, Comitê Municipal de Transparência e da Comissão Interna de Transparência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Foi deliberado pelos membros da Comissão o envio de ofícios à Prefeitura Municipal solicitando cópia integral do contrato de convênio entre o Poder Executivo e a Controladoria Geral da União e o cronograma de execução deste convênio. Também será requerido ao Executivo informações sobre o cumprimento da lei 14.426 que dispõe sobre a transmissão e participação online de audiências públicas promovidas pela Prefeitura.
Os requerimentos encaminhados à Mesa da Câmara solicitam informações sobre implantação dos tokens digitais, capacitação de servidores e comissionados sobre o Plano de Transparência e dados abertos, e a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Legislativo.
Os projetos de autoria da Comissão que tramitam pela Câmara foram listados pelo vereador Marcos Papa, e aprovado pelos vereadores a inclusão do projeto de resolução que cria o Laboratório Hacker no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
